Trechos localizados: ... Cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Roteiro de ... Cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Roteiro de ... Cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Roteiro de ... Há duas categorias de segurados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS): o segurado obrigatório e o facultativo. ... Considera-se inscrição, para os efeitos na Previdência Social, o ato pelo qual a pessoa física, é cadastrada no Cadastro Nacional de ...

Publicacao: 18.11.2011

Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS/DATAPREV nº 1/2008, foi estabelecida a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS) e às suas entidades vinculadas, para a orientação estratégica das ações relativas à segurança da informação e comunicações.
Tais diretrizes se aplicam inclusive aos colaboradores externos de qualquer natureza jurídica e também ao público externo, de acordo com o item 3 do Anexo da Portaria.
Dentre os assuntos abordados, destacamos: a) a criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC; b) as diretrizes de segurança, contidas no Anexo da Portaria; c) penalidades.

Trechos localizados: ... INSS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta ... 1/08 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da ... I - Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; II - Lei nº 9.609, de 19 de ... Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - ... GURO SOCIAL - INSS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que ...

Disciplina o fluxo de distribuição e o tratamento de denúncias e ameaças no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Trechos localizados: ... DATAPREV. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o ... INSS e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, no uso de suas atribuições, ... Port. MPS/INSS/DATAPREV 328/10 - Port. - Portaria Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de ... DO GABAS Ministro de Estado da Previdência Social VALDIR MOYSÉS ... ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA ...

(Dispõe sobre o recebimento e a apuração de denúncias no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV).

Trechos localizados: ... (Dispõe o recebimento e a apuração de denúncias no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da ... O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E ... 5.06.2010. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; E O ... 9/07 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da ... Conjunta Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - ...

I - Secretaria da Receita Federal do Brasil
Por meio da Lei nº 11.457 de 2007, foi alterada a denominação da Secretaria da Receita Federal - SRF, que passa a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além das competências atribuídas pela legislação vigente à SRF, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 de 1991 (trata do custeio da Previdência Social), e das contribuições instituídas a título de substituição. Ou seja, a Lei nº 11.457 de 2007 realizou a já aguardada junção da Receita Federal, com a Secretaria da Previdência Social, que ora é extinta.

Ainda relativamente a esse assunto, foram tratados os seguintes aspectos: a) prestação de contas ao Conselho Nacional de Previdência Social; b) cumprimento das obrigações constantes na Lei nº 8212/91, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil; c) atribuições que se estendem às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos; d) transferência dos processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos aos créditos já constituídos ou em fase de constituição, e as guias e declarações apresentadas ao Ministério da Previdência Social ou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes às contribuições de que tratam os ( ... )

Trechos localizados: ... à Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha - DPC e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a do salárioeducação. ... 212, de 24 de julho de 1991, deferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Secretaria da Receita Previdenciária ou pela Secretaria da ... Federal do Brasil, não são devidas pela entidade beneficente de assistência social as contribuições sociais previstas em lei a outras entidades ou fundos. ... adas ao Ministério da Previdência Social ou ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º ... al do Brasil prestará contas anualmente ao Conselho Nacional de Previdência Social dos resultados da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao ...

Por meio da Portaria MPS nº 156/2011 foi concedida autorização ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para antecipar o pagamento de benefícios de prestação continuada no caso de calamidade pública, decorrente de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal nos municípios de Morretes (PR), São Lourenço do Sul (RS) e Mirim Doce (SC).
O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) adotarão as providências necessárias ao cumprimento da referida Portaria.

Trechos localizados: ... Port. MPS 156/11 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 156 de 29.03.2011 D.O.U.: ... art. 169 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado ... Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento ... Art. 1º Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade ... art. 169 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo ...

A Instrução Normativa INSS nº 51/2011 alterou parte da Instrução Normativa (IN) INSS nº 45/2010, que trata da administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentre os assuntos alterados pela nova IN, destacam-se: a) as informações relacionadas à inscrição do segurado especial; b) o tempo de contribuição do segurado facultativo e do trabalhador rural; c) o rol de documentos para fins de comprovação do exercício de atividade rural do segurado especial; d) o período de carência do empregado doméstico; e) a alteração dos Anexos I (Certidão de Exercício de Atividade Rural - Indígena) e XIII (Entrevista) da Instrução Normativa INSS nº 45/2010; f) a criação do Anexo XXXVII da IN INSS nº 45/2010, que será publicado no Portal do INSS e no Boletim de Serviço nº 26, de 7 de fevereiro de 2011.
Foram revogados os incisos XXVIII e XXIX do art. 122 (documentos que compõem o início de prova material) e o inciso IV do § 3º do art. 61 (indenização paga pelo contribuinte individual ao INSS), ambos da IN INSS nº 45/2010.

Trechos localizados: ... Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere ... IN PRESIDENTE INSS 51/11 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 51 de ... 51/11 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 51 de ... IN PRESIDENTE INSS 51/11 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 51 de ... a Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - ...

A Receita Federal do Brasil - RFB, por meio da Instrução Normativa RFB nº 750 de 2007, regulamentou o parcelamento especial previsto na LC nº 123 de 2006, para fins de ingresso no Simples Nacional. Dispôs referido ato que os débitos perante a RFB, de responsabilidade das microempresas ou empresas de pequeno porte, relativos aos tributos previstos no Simples Nacional, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006, poderão ser parcelados em até cento e vinte parcelas mensais e sucessivas. Os parcelamentos abrangem os débitos relativos: I - ao IRPJ; II - ao IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006; III - à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); IV - à Cofins, observado o disposto no inciso XII do § 1º do art. 13 da LC nº 123, de 2006; V - à Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no inciso XII do § 1º do art. 13 da LC nº 123, de 2006; VI - ao regime de apuração segundo o Simples Federal, instituído pela Lei nº 9.317 de 1996; e VII - à Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212 de 1991 - inclusive os inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada. Os débitos relacionados nos itens I a VI e no item VII constituirão parcelamentos distintos (com pedidos distintos efetuados pela página ( ... )

Trechos localizados: ... art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006; III - à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); IV - à Contribuição para o ... Líquido (CSLL); IV - à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observado o disposto no inciso XII do § 1º ... V do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), objeto de outras ações judiciais ou ainda em curso de embargos, ... a de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverão ser confessados de forma irretratável e ... a de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverão ser confessados de forma irretratável e ...